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TERMO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ICECUP
ICE CUP COMERCIO DE COPOS DE GELO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.997.101/0001-40, com sede na Rua Paulo Portman, nº 09, Núcleo residencial Princesa Isabel, Taboão da Serra, CEP: 06780-170, São Paulo, SP, neste ato representada nos termos do seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente “ICECUP”; e de outro lado REPRESENTANTE, cujos dados foram devidamente cadastrados na plataforma ICECUP, doravante denominada simplesmente “REPRESENTANTE”; em conjunto, ICECUPe REPRESENTANTE, doravante denominadas “Partes” e isoladamente “Parte”;
CONSIDERANDO QUE
(i) A ICECUPé uma empresa especializada em venda de Copos com Gelo, resistente e super-premium, doravante denominada “Ice Cup” ou simplesmente “Produto”.
(ii) A REPRESENTANTE, é representante comercial, que possui capacidade técnica para representar a REPRESENTADA.
RESOLVEM, ICECUP e REPRESENTANTE, celebrar o presente TERMO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL(“TERMO E CONDIÇÕES DE REPRESENTAÇÃO”) que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições de parceria:
11. O presente termo e condições de representação vigerá por prazo indeterminado a contar da data da assinatura deste instrumento.
12.O REPRESENTANTE, a título de retribuição receberá 10% de comissão, sobre o valor das vendas realizadas por seu intermédio (“Comissão”), respeitando o seguinte cálculo: (Preço unitário - Custo de Nota fiscal) * 10%
18. Fica expressamente vedado ao REPRESENTANTErealizar qualquer tipo de cessão ou transferência de direitos e obrigações inerentes ao presente termo e condições de representação aterceiros;
26. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente termo e condições de representação
27. E as Partes, por assim estarem justas, aceitam os termos deste termo e condições de representação, para os efeitos e fins legais.